O direito a sair ileso de um acampamento

Era indisfarçável a contrariedade com que o primeiro-ministro se apresentou e dirigiu ao país, no passado dia 3, desde logo, por ter anunciado a comunicação só ao fim da tarde do próprio dia, como quem quer dizer que estava a li porque o Presidente da República o exigia. Por sua vontade, quem sabe, tinha ficado a ver a bola. De facto, quem o ouviu terá pensado lá para consigo que tinha sido uma perda de tempo porque nada foi acrescentado ao que já se sabia. Não se ouviu  uma palavra, sequer, sobre as medidas para, no curto prazo, haver casas para alugar, a não ser as de 2300 euros. Dessas, sim, há muitas.

A novidade de se reunir com o Partido Socialista e o Chega e mandar ministros reunirem-se com os demais partidos, pode ser interpretado como a menor importância que o governante lhes dá, dando a ideia de que uns são filhos e outros enteados; talvez seja o entendimento que tem da convivência democrática. Dedicar-se tempo ao que é importante é ganhar tempo ao que há para fazer. Ter-se-á enganado quem aguardava que fosse anunciada outra coisa que não o que já se conhece, limitando-se a recapitular a história da legislação publicada sobre a habitação e afirmar que tinham sido criadas 34 mil habitações, omitindo, no entanto, que parte delas não era da autoria do seu governo.

Em concreto, assistimos ao resultado obtido pelos manifestantes em consequência das concentrações, desfiles e acampadas, obrigando o Presidente da República a ter de intervir. A partir do momento em que decidiu que era chegada a altura de se fazer alguma coisa, não deixando que  a situação apodrecesse ou que os manifestantes desmobilizassem com a chegada da época festiva, o caso  mudou de figura. E esta figura não poderá ficar por umas quantas reuniões para debater o que já se sabe, salvo se for para tomar a decisão de não esperar que as construções fiquem aptas a ser habitadas. Isso são as soluções de longo prazo. O que os manifestantes exigem e não só eles, os da Praça do Rossio (mais propriamente, Praça D. Pedro IV), em Lisboa,  e da Praça de D. João I, no Porto, mas também os que lá não têm estado, é ter acesso, no curto prazo, a uma casa cuja renda seja acessível aos seus bolsos.

Até há bem poucos dias, o governo fez orelhas de mouco, decidindo instruir a Polícia sobre o que havia de fazer aos manifestantes: bastonadas. Com essa decisão, até era legitimo pensar que o governo queria abrir uma crise política de maneira a obrigar o Presidente da República a demitir o primeiro-ministro; para, no imediato, se vitimizar pelo que tinha acontecido.

É que uma coisa é a presença de uma força de repressão de modo a controlar eventuais infracções; outra é, às quatro horas ou às seis horas da madrugada, puxar do bastão e começar a malhar em quem dormia. Teria de me instruir melhor para não chamar a isto um acto de repressão sem causa. Fez bem, por isso, o Presidente da República em ter chamado o primeiro-ministro para ouvir de viva-voz o que tinha para dizer. Apercebeu-se, talvez, de que se não o fizesse naquela momento, a Praça do Rossio podia transformar-se no detonador de uma situação bastante mais grave do ponto de vista político. Com o gesto que teve, o que fez foi lançar umas quantas pedras de gelo na fervura, de forma transformar a fúria da violência num anunciado impasse.

À laia de queixa, o primeiro-ministro disse que só o governo tem cedido nesta questão da habitação. Esta é uma declaração que choca com a situação em que milhares de pessoas vivem. Por que haviam de ceder os manifestantes, se não têm nada para ceder? Da parte deles, estão a fazer o que compete a quem lhe está a ser negado um direito constitucional. A alternativa que talvez lhes estejam a querer dizer é para irem viver debaixo da ponte, tornarem-se sem-abrigo ou emigrarem. Isto, sim, era ceder. Mas o que eles querem é não serem obrigados a isso; é terem acesso rápido a uma habitação onde possam começar uma vida autónoma. 

Com o histórico que esta situação já tem, é descabido os governantes quererem agora reunir-se com os representantes deste movimento. Isso seria desfocar o problema transformando-o numa nebulosa. Não é esse o modo de actuação deste tipo de dinâmicas.

O diagnóstico está feito. O que está tem causa: é a falta de vontade política para actuar numa emergência. É isso o que tem sido proclamado pelos manifestantes. Encetar, neste momento, uma espécie de negociações, um “toma lá, dá cá” com as autoridades, só iria servir para substituir o cassetete pela conversa. A ter de haver mais reuniões é com quem pode desbloquear os milhares de casas que estão vazias; é para pegar na legislação que está para ser votada e lançar-lhe um fósforo. Se isso for feito, vão ver que, nos próximos tempos, a haver concentrações é de turistas ou de adeptos de algum clube.

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09/11/2026

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